Foi anunciado nos últimos dias pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aumento do percentual da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O reajuste teve aprovação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
Com essa medida, as alíquotas de importação desses NCMs serão ajustadas de 10,8% para 12% em um caso, de 12,6% para 14% em dois casos e de 14,4% para 16% em outros dois casos, voltando aos níveis da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco sul-americano. Essas tarifas foram reduzidas unilateralmente pelo Brasil em 2022, juntamente com diversos outros produtos.
A decisão do Gecex-Camex, que é composto por dez ministérios, atende parcialmente às demandas do setor. “Esses pedidos continuam sob análise da Camex. A deliberação apenas recompôs as alíquotas das 5 NCMs que foram, em 2022, objeto de decisão unilateral do governo brasileiro. Não é elevação, é recomposição das alíquotas”, observou o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião.
As cinco NCMS são:
7214.20.00 – Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem.
7304.19.00 – Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.
7304.29.39 – Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços etc.
7306.30.00 – Outros tubos soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado.
7306.61.00 – Outros tubos soldados, de seção quadrada ou retangular.
Fonte: Exame